Câmara de São Caetano aprova nova política municipal de educação inclusiva

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, 23, o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos a Serviço da Educação Inclusiva, de autoria da Prefeitura.

Segundo a mensagem encaminhada com a matéria, o projeto vem como uma alteração de lei municipal já existente, aprovada em 2023, devido a atualizações em diretrizes e legislação nacionais sobre o tema.

“A medida visa assegurar maior segurança jurídica, coerência normativa e efetividade na implementação das políticas públicas educacionais, fortalecendo o compromisso do Município com a garantia do direito à educação inclusiva, equitativa, acessível e de qualidade para todos os estudantes”, é pontuado na justificativa do projeto.

O vereador e líder do Governo César Oliva (PSD), destacou em sua fala que a nova legislação traz uma nova composição dos profissionais da educação especial, sendo eles o professor do atendimento educacional especializado (AEE), os profissionais de apoio, cuidadores, auxiliares de primeira infância (APIs) e estagiários. “Nós temos uma gama maior de profissionais previstos hoje dentro da sala de aula para dar suporte ao público-alvo da educação especial”, disse o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado em dois turnos, tendo sido realizada uma sessão extraordinária, após o encerramento da sessão ordinária desta terça. A matéria segue para sanção do Poder Executivo Municipal.