Câmara de São Caetano pauta projeto que combate vício em jogos de azar

A Câmara de São Caetano teve na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 29, o projeto de lei que institui a política de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia.

Segundo o autor do projeto, o vereador Welbe Macedo (PSB), a ludopatia é um transtorno de pessoas viciadas em jogos de azar. “Tem vários relatos no meu gabinete de pessoas que apostam tudo, até o que não tem, comprometendo o orçamento dos familiares, e até de quem não é familiar que acaba tentando ajudar. Isso vai levando a pessoa à ruína”, relatou o parlamentar durante a discussão de seu projeto.

No texto do projeto, são colocados oito objetivos da lei, como “implementar ações para a prevenção e tratamento do vício em jogos online” e “prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e família em decorrência de apostas esportivas”.

O vereador Getúlio Filho (União Brasil) pediu vistas por duas sessões da matéria pela relevância do tema, sendo o seu pedido aprovado pelo plenário. O projeto teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.