César Oliva propõe carteira de identificação para pessoas com deficiência em São Caetano

O vereador e líder do governo César Oliva (PSD) protocolou um projeto de lei para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) em São Caetano do Sul. A medida visa garantir atendimento prioritário, acesso facilitado a serviços públicos e privados, e a implementação de políticas públicas mais eficientes nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Oliva destacou a importância da CIPCD, que permitirá a criação de um cadastro detalhado e abrangente das pessoas com deficiência no município. “Com dados precisos e organizados, a Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida) poderá planejar e implementar políticas públicas mais eficazes, direcionadas às reais necessidades desse público, promovendo inclusão, acessibilidade e garantia de direitos”, explicou.

O parlamentar ressaltou que, com informações atualizadas, será possível desenvolver ações mais assertivas para promover acessibilidade. “Dessa forma, os órgãos municipais terão maior agilidade e eficiência no atendimento, além de uma base sólida para monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas ao longo do tempo, ajustando-as conforme as necessidades identificadas”, complementou.

Conforme o projeto, a CIPCD terá validade de cinco anos, podendo ser revalidada com o mesmo número e atualização dos dados. “Essa iniciativa promove inclusão, reconhecimento e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência na nossa cidade”, finalizou César Oliva.