Beto Vidoski apresenta regulamentação para recarga de veículos elétricos em garagens de São Caetano

O vereador Beto Vidoski (PRD) apresentou projeto de lei que institui diretrizes urbanísticas e edilícias para a previsão de infraestrutura destinada à recarga de veículos elétricos em edificações com garagem, em São Caetano do Sul.

Na justificativa, o parlamentar destacou que o crescimento acelerado da eletromobilidade tem levado, em muitos casos, à instalação de equipamentos de recarga em condomínios e residências sem o devido planejamento técnico. “A ausência de padronização pode ampliar riscos elétricos, operacionais e dificultar a atuação em situações de emergência nas garagens”, explicou.

O projeto estabelece que os novos empreendimentos e, quando aplicável, reformas com intervenção relevante na infraestrutura elétrica, prevejam solução técnica adequada para futura ou imediata instalação de pontos de recarga, observando normas técnicas brasileiras, diretrizes de segurança contra incêndio e orientações do Corpo de Bombeiros. “Também determina que a implantação ou adequação da infraestrutura conte, quando exigível, com responsável técnico legalmente habilitado e emissão do respectivo documento de responsabilidade técnica”, acrescentou o vereador.

Segundo Vidoski, a proposta adota uma abordagem preventiva e urbanística, sem impor despesas imediatas ao poder público. “A norma promove planejamento antecipado das edificações, reduz riscos, fortalece a segurança jurídica no licenciamento urbano e permite que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma segura, ordenada e socialmente responsável”, concluiu.