Reforma Tributária muda o papel das empresas na apuração de impostos e amplia riscos operacionais
A regulamentação da Reforma Tributária inaugura uma mudança inédita na relação entre empresas e Fisco. Pela primeira vez, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS passarão a disponibilizar apurações pré assistidas com a estimativa de créditos e débitos da CBS e do IBS. Apesar da novidade representar um avanço na digitalização do sistema tributário, a responsabilidade pela conferência, validação e envio das informações continuará sendo integralmente das empresas.
Na prática, caberá ao contribuinte revisar os valores apresentados, corrigir eventuais divergências, confirmar a apuração e transmiti-la ao Fisco. Especialistas alertam que inconsistências em documentos fiscais, registros eletrônicos ou integrações entre sistemas poderão gerar impactos diretos sobre créditos tributários, valores devidos e obrigações fiscais, tornando a qualidade dos dados um dos principais fatores de conformidade no novo modelo tributário.
O tema ganha relevância porque a Reforma Tributária altera profundamente a lógica de apuração dos tributos sobre o consumo. Os documentos fiscais eletrônicos passam a ocupar posição central no processo, tornando-se a principal fonte de informação para cálculo, validação e controle da CBS e do IBS. Com isso, a qualidade desses registros influencia diretamente os valores disponibilizados pelo Fisco, elevando a consistência dos dados ao status de elemento crítico para a conformidade tributária.
"Estamos diante da inversão total de papéis, onde o contribuinte irá auditar o que o Fisco apurar, devendo realizar os ajustes necessários para que haja o correto fechamento da apuração mensal", afirma Tricia Braga, Senior Director, Tax and Strategy da Avalara Brasil.
Essa mudança exige uma preparação muito maior das empresas durante a fase de transição. Informações incorretas, documentos emitidos com inconsistências, eventos fiscais registrados inadequadamente ou divergências entre sistemas poderão impactar diretamente créditos tributários, valores recolhidos e obrigações fiscais.
Além disso, a regulamentação amplia a importância da revisão tempestiva da apuração. Nos termos dos Regulamentos da CBS e do IBS, a confirmação ou o ajuste da apuração pré assistida pelo contribuinte implica confissão de dívida e constitui o crédito tributário.
Caso o contribuinte não se manifeste dentro do prazo regulamentar, presume-se correto o saldo apurado e o crédito tributário é constituído automaticamente.
Em ambos os casos, encerrado o prazo regulamentar, a apuração deixa de ter caráter meramente informativo e passa a produzir efeitos jurídicos, servindo de fundamento para a cobrança dos valores de CBS e do IBS decorrentes das operações registradas.
"A Reforma promete simplificação futura, mas a transição exigirá mais controle sobre os dados fiscais. A segurança e a assertividade da apuração dependerão da capacidade das empresas de identificar inconsistências antes que elas gerem impactos tributários. Além disso, o prazo para realizar essa validação será extremamente curto", afirma Braga.
Especialistas avaliam que esse será um dos maiores desafios operacionais da implementação da Reforma Tributária, especialmente para empresas que processam grandes volumes de documentos fiscais, possuem operações distribuídas em diferentes unidades de negócio ou utilizam múltiplos sistemas de gestão. Nesse cenário, a capacidade de validar informações praticamente em tempo real passa a ser um diferencial para reduzir riscos fiscais e evitar passivos tributários.
É nesse contexto que a Avalara anuncia o lançamento da Central de Controle da Reforma Tributária, sua solução de Apuração Assistida para CBS e IBS, desenvolvida para apoiar empresas durante a transição para o novo modelo tributário.
O sistema, baseado em cloud computing, acompanha diariamente todas as etapas da apuração, desde o monitoramento das operações registradas eletronicamente até a conferência dos cálculos disponibilizados pelos órgãos fiscais. A proposta é permitir que as empresas identifiquem inconsistências antes do encerramento do prazo de validação, acompanhem créditos tributários, revisem operações e mantenham visibilidade sobre os elementos que sustentam sua conformidade fiscal. A solução também contará com módulos específicos para atender novas exigências previstas pela Reforma Tributária, como split payment e DeRE.
"Trata-se de uma solução extremamente importante para empresas de todos os portes e segmentos. É imprescindível dar visibilidade às inconsistências identificadas na apuração disponibilizada pelo Fisco para que possam ser corrigidas antes do encerramento do prazo de validação", explica a executiva.
Desenvolvida a partir da experiência internacional da Avalara em ambientes de tributação sobre consumo e imposto sobre valor agregado (VAT), a solução integra-se aos principais ERPs e aplicações corporativas já utilizados pelas empresas. A proposta é permitir que organizações se adaptem ao novo modelo tributário preservando seus investimentos em tecnologia e reduzindo riscos durante a implementação da Reforma.
Sobre a Avalara
A Avalara é líder em tax e compliance orientados por agentes (agentic). Há mais de duas décadas, desenvolve uma das bibliotecas mais abrangentes de conteúdo tributário e integrações do setor, apoiando mais de 200 mil clientes diretos e indiretos em mais de 75 países. Os agentes de IA desenvolvidos especificamente pela empresa automatizam processos de conformidade de ponta a ponta com maior precisão, desde cálculos de impostos e entrega de declarações até gestão de certificados de isenção, entre outras atividades.
Para mais informações, visite Avalara.com