Welbe Macedo propõe lei que responsabiliza empresas por irregularidades nos postes de São Caetano

O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação na Câmara Municipal de São Caetano do Sul solicitando que a Prefeitura envie um projeto de lei para obrigar as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica a realizarem a manutenção, alinhamento, substituição e retirada de fios e cabos avariados, inutilizados ou em desuso nos postes da cidade.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou que o objetivo é melhorar a segurança e a organização urbana. "Dessa forma, garantiremos a manutenção adequada e a remoção de fios e cabos que não estão em uso, mas permanecem nos postes, prejudicando a estética da cidade e colocando a população em risco", explicou Welbe Macedo.

O vereador ressaltou ainda que as concessionárias devem arcar com os custos dessas ações, sem ônus para o município. "Queremos um controle mais efetivo sobre as notificações e a execução das medidas, assegurando ordem e segurança pública", completou.

A proposta também prevê que as empresas enviem mensalmente um relatório detalhado ao Poder Executivo, informando sobre o cumprimento das notificações. "Essa regulamentação está em conformidade com a legislação vigente e tem caráter preventivo, contribuindo para uma cidade mais segura e organizada para todos", finalizou Welbe Macedo.