Welbe Macedo propõe prioridade no atendimento a pessoas com doenças invisíveis em São Caetano

O vereador Welbe Macedo (PSB) apresentou um projeto de lei que visa reconhecer, em São Caetano do Sul, a condição de pessoa com doença invisível para fins de prioridade em atendimento, no âmbito dos serviços públicos municipais.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explicou que muitas pessoas convivem com condições de saúde que não apresentam sinais externos evidentes, mas que impõem limitações físicas, cognitivas e emocionais significativas. “Por não serem perceptíveis à primeira vista, essas condições frequentemente são incompreendidas pela sociedade, o que pode resultar em constrangimentos, dificuldades no atendimento e até situações de desrespeito”, afirmou.

O vereador destacou que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. “Reconhecer as necessidades específicas de quem não apresenta sinais físicos aparentes é essencial para garantir respeito, inclusão e equidade no acesso aos serviços públicos”, argumentou.

Entre as condições citadas na justificativa do projeto estão fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, doença de Crohn, transtornos do espectro autista em níveis leves, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtornos de ansiedade, síndrome do pânico, depressão, enxaqueca crônica e epilepsia. “O projeto contribuirá para tornar os serviços públicos mais humanizados, acessíveis e sensíveis às diferentes realidades de saúde da população”, finalizou Welbe Macedo.