Welbe Macedo apresenta projeto contra intolerância religiosa em São Caetano

O vereador Welbe Macedo (PSB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a promoção do respeito à liberdade religiosa, ao pluralismo de crenças e à convivência harmoniosa entre diferentes tradições religiosas em São Caetano do Sul.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou que a liberdade religiosa é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, assegurada pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. “Trata-se de um direito fundamental que não apenas protege indivíduos e comunidades de fé, mas também fortalece a convivência social baseada no respeito mútuo, na tolerância e na diversidade”, explicou.

Welbe ressaltou que a proposição não cria penalidades, estruturas administrativas, programas, despesas ou qualquer obrigação ao Poder Executivo. “O objetivo é exclusivamente declaratório e principiológico, limitando-se a reconhecer, no âmbito do município, a importância da promoção do respeito à diversidade religiosa e o repúdio a qualquer forma de intolerância”, acrescentou.

Conforme o texto do projeto, considera-se intolerância religiosa toda forma de discriminação, desrespeito ou violência dirigida a pessoa ou grupo em razão de sua crença, prática religiosa ou ausência dela. “Essa lei representa um avanço na consolidação de uma cidade mais justa, plural e respeitosa para todos os seus habitantes”, concluiu o vereador.